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Blog Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:44
O papel do direito na garantia de segurança e qualidade de produtos industriais
Neste artigo, exploraremos a importância do direito na garantia de segurança e qualidade de produtos industriais e como ele molda as práticas do setor
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 12:25
O papel do judiciário no combate às fraudes na saúde suplementar
Por Lucas Miglioli
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Blog Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 18:07
Engajar os advogados: entenda a importância do papel do líder na advocacia
Do mesmo modo que é importante ter uma liderança qualificada na linha de produção de uma indústria especializada em compressor parafuso, por exemplo, é também para escritórios de advocacia, sejam eles grandes ou pequenos.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 17:02
O Papel das Políticas Públicas no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Roberto Bolonhini, advogado e professor de Direito destaca a importância de uma cultura pró pessoa com deficiência
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Março de 2017 - 12:13
Direito à Saúde e o acesso a Medicamentos de Alto Custo: uma análise do papel desempenhado pela Defensoria Pública
O presente trabalho busca analisar o direito à saúde como um direito fundamental social, por meio de uma análise histórica, partindo do surgimento dos direitos fundamentais, por meio da Declaração dos Direitos da Virginia de 1776 e, a Declaração do Direito do Homem e do Cidadão de 1789, que buscam a concretização e positivação dos direitos fundamentais. Surgindo, assim, as dimensões dos direitos fundamentais, evoluindo de acordo com o progresso social, gerando novas dimensões dos direitos fundamentais. A segunda dimensão dos direitos fundamentais surge após a revolução industrial, época em que não existia qualquer direito social, sendo inexistentes, até o surgimento do rol dos direitos sociais, em que o direito à saúde é integrado. O presente trabalho ainda esmiúça o direito à saúde por uma perspectiva constitucional, demonstrando sua presença na CF/88, por meio do Art. 6º em que fundamenta o direito à saúde como um direito social, e o Art. 23, II, que desempenha o Estado como o órgão competente a gerir a saúde e garantir a todas as pessoas, independente do custo do medicamento, ou de uma cirurgia, sendo um direito vinculado diretamente a dignidade da pessoa humana e o direito à vida, não podendo invocar a reserva do possível para negar-se ao cumprimento do direito à saúde. O trabalho ainda emprega a Defensoria Pública como um agente de promoção dos direitos humanos e efetivação do acesso aos medicamentos de alto custo, por meio do emprego das normas constitucionais aos quais o Poder Público é sujeito.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:23
Palavra de vítima é de vital importância para desvendar crime
Em crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima assume importância vital para o deslinde dos
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Novembro de 2008 - 03:00
O papel do STF
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 14:37
CNJ quer isentar custas em audiências de mediação
A ideia será discutida no segundo semestre deste ano
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 20:15
Revista Veja condenada a indenizar vice-presidente do TJRS
A matéria questionada tinha o título ?Previdência: mexeram no meu queijinho" e o texto discorreria sobre "argumentos exaltados" de servidores públicos e opositores à reforma da Previdência
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 20:23
MP investiga denúncia de abuso sexual nas categorias de base do Grêmio
Ex-coordenador das categorias de base do clube por dez anos foi despedido depois da acusação
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 14:58
Antecipação de tutela sem requisito de urgência
Consumidora de plano de saúde obteve medida para obstar aumento da mensalidade, embora passados cinco anos entre a lesão ao direito e o ajuizamento da ação
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 20:24
Tiririca não precisará fazer nova prova de alfabetização
TRE-SP negou liminares que pediam que o deputado fosse submetido a mais um teste para mostrar que sabe ler e escrever
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 20:09
OAB abre processo disciplinar contra advogado que admitiu ser usuário de drogas
Ércio Quaresma, defensor do goleiro Bruno, foi mostrado pelo SBT fumando crack. Ele diz que "depois da bomba de Hiroshima - essa é a substância mais avassaladora que o ser humano inventou"
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:28
Vetado aumento abusivo em plano de saúde de idosos da Amil
Decisão abrange consumidores do Distrito Federal, cuja majoração deverá cair de 165% para 80%. Prescrição é decenal
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 17:08
Natura multada em R$ 21 milhões por biopirataria
Penalidade foi imposta por acessos, supostamente irregulares, à biodiversidade
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2010 - 21:02
"Sua vaca!"
Empregada humilhada em público por superior hierárquico será reparada em R$ 5 mil pelos xingamentos rotineiros
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 17:12
Vigilante de carro-forte baleado será reparado
Transportadora de valores Prosegur terá que pagar R$ 50 mil a empregado ferido por ladrões fortemente armados com bombas e metralhadoras
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 20:58
Cuidado com a mentira!
Jogador português Cristiano Ronaldo será indenizado por jornal que inventou que o atleta havia deixado as muletas de lado para ir à pista de dança junto com quatro modelos
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 18:52
Twitter motiva investigação de Operação Lei Seca
Supostamente, agentes de uma empresa privada realizavam blitz usando ?roupa do Governo"
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 20:16
Acusados de fraudar Enem de 2009 terão sigilo telefônico quebrado
Decisão atende a pedido do MPF, que quer saber se os cinco réus se conheciam antes da fraude